Monday, April 25, 2011. Autonomia municipal no licenciamento ambiental. Não precisamos de autorização do Estado! Em suma, o consenso hoje é de que os municípios devem atuar prioritariamente sobre tudo que seja de sua alçada, ficando a cargo dos Estados e da União o que o governo local não possa cumprir de maneira eficiente. Friday, October 17, 2008. O Supremo e a compensação ambiental. Também é importante analisar se a decisão abre um precedente para questionar alguns casos e.

169; 2011 Design by Wellington Pimenta.

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Vejamos esta afirmação a partir do exemplo da USP. O ente público contratou a.

Araken de Assis possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, especialização em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Sexta-feira, 7 de novembro de 2014. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Participaram servidores do BACEN, Universidades, Ceitec, Receita Federal, HCPA, da capital, do interior, dos Estados de Santa Catarina e do Paraná. Agradeço a participação de todos. Sexta-feira, 16 de maio de 2014. Auro de Quadros Machado,.